Terms and Conditions
Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização e contratação de produtos, serviços, soluções e negócios em geral por meio da plataforma Token.com (“Plataforma”), de propriedade da TOKEN.COM LIMITED, sociedade empresária limitada com sede na cidade de Tortola, em Craigmur Chambers, PO BOX 71 Road Town, Ilhas Virgens Britânicas, registrada sob número 2113145 (“Token.com”).
A Plataforma Token.com é destinada a todas as pessoas maiores de 18 anos. Na hipótese de você, na qualidade de pai ou responsável legal, tomar conhecimento de que seu filho ou tutelado não emancipado e menor de 18 (dezoito) anos tem acesso à Plataforma e a seus recursos, você deve entrar em contato conosco através do endereço de e-mail dpo.br@token.com e solicitar a exclusão dos dados cadastrais correspondentes.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você (“Usuário”) concorda com estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”), que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Token.com, elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD” - Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou de quaisquer outros serviços disponibilizados pela Token.com.
Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade, disponível em https://www.token.com/politica-de-privacidade, e, caso tenha dúvidas, entre em contato através do endereço de e-mail dpo.br@token.com.
Ocasionalmente, a Token.com poderá realizar alterações nestes Termos de Uso, seja para refletir condições relativas a novos recursos disponibilizados aos Usuários em nossa Plataforma, implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas, no modelo de negócios da Token.com, ou, ainda, caso venha a ocorrer eventuais intercorrências previstas ou não nestes Termos de Uso. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma caso tais mudanças sejam relevantes, a critério da Token.com. Se você não quiser continuar a utilizar nossos serviços, você deverá encerrar sua conta.
1. USO DA PLATAFORMA
1.1. Para ter acesso aos recursos disponibilizados através da Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar diretamente na Plataforma ou realizar integração através de uma das plataformas ou redes sociais de terceiros. O Usuário é o único responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, bem como por manter suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder movimentar a sua conta e utilizar a Plataforma.
1.2. Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deverá cadastrar seu endereço de e-mail e senha ou realizar a integração através de uma das redes sociais ou plataformas de terceiros disponíveis no momento do cadastro.
1.2.1. A senha de titularidade do Usuário é individual, sigilosa e intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo uso, guarda, manutenção e sigilo dos dados de login e senha utilizados.
1.2.2. Caberá ao Usuário alterar seus dados de login e senha de acesso nos casos em que tomar conhecimento de uso não autorizado ou de qualquer quebra de segurança.
1.2.3. Caberá ao Usuário, ainda, relatar à Token.com sobre o uso não autorizado e/ou sobre qualquer quebra de segurança quanto aos seus dados de login e/ou senha em até 48 (quarenta e oito) horas úteis da verificação do ocorrido para que a Token.com possa tomar providências a respeito.
1.3. O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos poderão ser compartilhados, de forma não anonimizada, com parceiros, prestadores de serviços contratados pela Token.com e com a instituição financeira parceira, responsável pela efetivação dos pagamentos através da Plataforma, conforme aplicável, na forma prevista na Política de Privacidade. Os dados pessoais são os seguintes: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (iii) número do CPF; (iv) endereço de e-mail; (vi) nacionalidade, (vii) foto do Usuário e, em alguns casos (viii) declaração de Imposto de Renda. A Token.com e qualquer um de seus parceiros poderão solicitar, a seu exclusivo critério, documentos adicionais com o objetivo de evitar fraudes, bem como avaliar a capacidade econômico-financeira e a origem dos recursos financeiros de certos Usuários da Plataforma.
1.4. O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados de forma não anonimizada para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
1.4.1. Qualquer interessado poderá confirmar a existência ou não de um tratamento de dados através do envio de e-mail para o endereço e-mail dpo.br@token.com.
1.4.2. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o Usuário ou outro interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, é necessário entrar em contato com a Token.com através do endereço de e-mail dpo.br@token.com.
1.5. A Token.com poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos na Plataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ou indireta do Usuário.
2. CADASTRO
2.1. Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá ter alcançado a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado na forma da lei, fornecer as informações solicitadas pela Plataforma e cadastrar uma senha ou realizar seu cadastro mediante integração com plataformas ou redes sociais de terceiros (necessário consultar a disponibilidade no ato do cadastro).
2.2. A Token.com, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem que este possui a idade declarada no ato do cadastro. A Token.com se reserva o direito de suspender e/ou cancelar a conta do Usuário caso não ocorra o envio de tais documentos dentro do prazo estipulado.
2.2.1. É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos seus dados pessoais, bem como manter suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão da conta do Usuário na Plataforma. A Token.com não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
2.3. Cada Usuário somente poderá ter uma conta cadastrada na Plataforma. Caso a Token.com identifique que um indivíduo é responsável por mais de um cadastro de Usuário, a Token.com manterá ativo apenas um dos Usuários, cancelando o(s) outro(s), sempre a seu exclusivo critério.
2.4. Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
2.5. A Token.com também poderá negar o cadastro do Usuário, suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização da Plataforma pelo Usuário.
2.6. O Usuário também está ciente de que a Acesso Digital Tecnologia da Informação S.A., sociedade por ações com sede na Praça General Gentil Falcão, n. 108, 10º andar, Bairro Cidade Monções, CEP: 04571-150, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n. 05.563.165/0001-95, empresa responsável pela verificação dos dados dos Usuários no momento do cadastro na Plataforma, receberá e armazenará seus dados pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso da sua identidade e prevenir o uso indevido de seus dados. Se desejar mais informações acesse: https://unico.io/privacidade-e-gestao-de-dados/.
3. SOLUÇÕES OFERECIDAS A PARTIR DA PLATAFORMA
3.1. A Token.com, por meio de sua Plataforma, permite ao Usuário um meio fácil e seguro de acesso ao universo de Decentralized Finance ou DeFi, Web3 e tokenomics, a partir de algumas soluções desenvolvidas e implementadas pela Token.com, as quais permitem que o Usuário possa adquirir os seguintes ativos digitais e/ou rentabilizar ativos digitais de sua titularidade a partir da Plataforma, quais sejam: (a) criptomoedas em geral, em especial as chamadas stablecoins; (b) tokens não fungíveis (“NFT”) e outras espécies de tokens mantidos em blockchains; e (c) tokens emitidos por protocolos de finanças decentralizadas (Decentralized Finance ou DeFi) disponíveis na Plataforma (“Protocolos”) (itens (a) a (c) denominados, em conjunto, os “Ativos Digitais”).
3.1.1. Após o cadastro na Plataforma, o Usuário poderá conferir no site https://token.com e na Plataforma, a listagem dos Ativos Digitais e dos Protocolos cujas soluções a eles atreladas são disponibilizadas na Plataforma, bem como as regras de participação do Usuário relacionadas a cada um de tais Ativos Digitais e Protocolos, seja em caso de possibilidade de aquisição de Ativos Digitais ou de rentabilização dos Ativos Digitais de sua titularidade.
3.1.2. Caso deseje transferir recursos financeiros a Token.com e, desse modo, acessar as soluções disponibilizadas na Plataforma, o Usuário poderá realizar uma transferência via PIX ou uma transferência eletrônica disponível (TED) para a Token.com, de acordo com os dados disponíveis na Plataforma, observadas as taxas de conversão para cada Ativo Digital, na forma do item 3.4 abaixo.
3.1.3. Não obstante as soluções oferecidas na Plataforma no momento de aceite do Usuário a estes Termos de Uso, o Usuário entende e concorda que a Token.com, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá ampliar ou reduzir o número de Ativos Digitais e Protocolos disponibilizados por meio da Plataforma, bem como alterar a(s) estrutura(s) jurídico-contratual(is) referente às soluções da Plataforma que suportam tais ofertas, de modo que permita ao Usuário atingir seus objetivos de aquisição e/ou rentabilização de Ativos Digitais, neste último caso seja mediante acesso a determinados Protocolos pelo Usuário e/ou Locação por parte da Token.com de Ativos Digitais de titularidade do Usuário, conforme detalhada no item 3.5 abaixo. Nestes casos, a Token.com se compromete (a) a comunicar o Usuário de forma efetiva, clara e objetiva sobre as inclusões ou alterações realizadas e (b) que tais mudanças sejam razoáveis e não tragam consequências negativas aos Usuários no que dizem respeito à sua participação no universo de DeFi, Web3 e tokenomics, sempre a critério da Token.com.
3.2. A Token.com auxilia os Usuários a participarem do universo de DeFi, Web3 e tokenomics, mediante (a) disponibilização de Ativos Digitais para aquisição pelo Usuário; (b) disponibilização dos Ativos Digitais (stablecoins) que darão os lastros necessários para a aquisição dos tokens emitidos pelos Protocolos escolhidos pelos Usuários na Plataforma; e (c) Locação pela Token.com (e/ou empresa do seu grupo econômico ou terceiros) de determinados Ativos Digitais, sendo que as atividades previstas nos itens (b) e (c) propiciarão ao Usuário a rentabilização de Ativos Digitais de sua escolha. A Token.com disponibilizará todos os comprovantes referentes à aquisição de Ativos Digitais, da eventual adesão a Protocolos que sejam da escolha do Usuário na Plataforma e de qualquer outro negócio jurídico celebrado por meio da Plataforma, incluindo a Locação.
3.2.1. A Token.com não é parte do funcionamento e/ou estruturação de qualquer Ativo Digital e/ou Protocolo, mas sim proporciona uma experiência fácil, ágil e sem fricção para que os Usuários possam atingir os seus objetivos que são a participação em DeFi, na Web3 e na tokenomics, seja mediante (a) aquisição de Ativos Digitais, incluindo aqueles emitidos pelos Protocolos; (b) a Locação de Ativos Digitais de propriedade dos Usuários pela Token.com para a aplicação, pela Token.com, por sua conta e risco, em outros produtos no âmbito da DeFi, Web3 e tokenomics, ou, ainda, (c) de outros formatos jurídico-contratuais que possam permitir que os Usuários rentabilizem e tenham ganho financeiro sobre seus Ativos Digitais, sempre de maneira segura.
3.3. Os Ativos Digitais de titularidade dos Usuários que estiverem sob a custódia da Token.com serão armazenados de forma segura, sendo que as chaves serão guardadas pela Token.com e/ou empresa do seu grupo econômico.
3.4. Em relação à aquisição de Ativos Digitais, as ordens de compra e venda serão primordialmente efetuadas pelos Usuários diretamente na Plataforma e deverão obedecer aos prazos e condições ali estipulados, devendo os Usuários se atentarem para as condições relativas às taxas, comissões e limites operacionais (se aplicável), conforme disponibilizadas na Plataforma, de tempos em tempos. O Usuário está ciente de que a taxa de conversão por ele visualizada no momento de compra ou venda de Ativos Digitais pode sofrer variações, sendo que a taxa efetiva da transação será aquela do momento em que os sistemas da Token.com identificarem o recebimento dos valores correspondentes a cada transação. Qualquer oscilação em termos de preço dos Ativos Digitais não será de responsabilidade da Token.com.
3.4.1. A Token.com poderá, se for o caso, sugerir ao Usuário que realize a aquisição de certos Ativos Digitais em sites de terceiros, com os quais pode ou não ter celebrado alguma forma de parceria, sempre em benefício do acesso, ingresso e manutenção dos Usuários em DeFi, Web3 e na tokenomics.
3.4.2. Ao depositar os valores na conta da Token.com o Usuário está ciente e de acordo que, como os valores depositados serão convertidos em Ativos Digitais, eles estarão sujeitos à variação do preço dos respectivos Ativos Digitais, havendo o risco de perda dos valores depositados pelo Usuário. Nesta hipótese, os riscos serão suportados exclusivamente pelo Usuário, uma vez que a Token.com apenas fornece ao Usuário o acesso a tais Ativos Digitais e Protocolos Descentralizados.
3.5. Os Usuários que sejam titulares de determinados Ativos Digitais, cujo valor seja atrelado a moedas fiduciárias (stablecoins, p.ex, USD coin – “USDC”) e estejam indicados na Plataforma, poderão disponibilizá-los à Token.com diretamente na Plataforma para que esta ou empresa do seu grupo econômico possa alugar tais Ativos Digitais, proporcionando ao Usuário uma forma de rentabilização destes seus Ativos Digitais (“Locação”).
3.5.1. O Usuário se compromete expressamente a, durante o prazo da Locação: (a) não disponibilizar e/ou utilizar o(s) Ativo(s) Digital(is) objeto da Locação para qualquer outra finalidade; (b) fornecer as chaves e quaisquer outras informações para a Token.com, transferir a custódia dos Ativos Digitais para a Token.com, bem como realizar todo e qualquer ato necessário para permitir que a Token.com possa movimentar, utilizar, usar, gozar e fruir do(s) Ativo(s) Digital(is) objeto da Locação.
3.5.2. Caso o Usuário deseje encerrar a Locação, a Token.com se obriga a, após receber notificação de um Usuário nesse sentido, terminar a Locação e disponibilizar os respectivos Ativos Digitais ao Usuário na Plataforma no prazo de até 1 dia útil, acrescidos do aluguel devido no período, calculado na forma do item 3.5.3 abaixo, não sendo devido qualquer valor adicional ao Usuário nessa hipótese e sendo expressamente proibida a transferência da custódia dos Ativos Digitais para terceiros que não o Usuário. Não obstante, a Token.com poderá encerrar a Locação a qualquer momento e sem quaisquer ônus, a seu exclusivo critério, mediante notificação aos Usuários através da Plataforma.
3.5.3. Em contrapartida da Locação, a Token.com pagará um aluguel de valor variável em relação ao valor do Ativo Digital objeto da Locação, conforme divulgado no site e aplicativo, ao respectivo titular, no momento do término da Locação, com a solicitação via Plataforma e concomitante ao início do procedimento de transferência para o Usuário.
3.5.4. O Usuário entender que, apesar da Token.com garantir o Ativo Digital alugado, há riscos envolvidos na operação, como de liquidez, desvalorização do valor do Ativo Digital, ataque cibernético, entre outros. Desta forma, o Usuário deve avaliar e julgar se o aluguel é adequado para o seu apetite de risco.
3.6. Ao participar da Plataforma, o Usuário declara ter ciência que a Token.com e a Plataforma não têm qualquer interferência ou ingerência nas regras e demais termos e condições atrelados aos Ativos Digitais e Protocolos específicos, inclusive no que diz respeito à governança dos Protocolos disponibilizados na Plataforma. A dinâmica dos Protocolos é explicada nas seções de FAQ da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Usuário conhecer cada um dos Ativos Digitais que deseje adquirir e Protocolos de que deseje participar.
3.6.1. Não obstante, a Token.com poderá sugerir diretamente na Plataforma modelos de negócios alternativos àqueles apresentados nestes Termos de Uso, de modo a permitir que os Usuários possam se beneficiar da Plataforma para atingir os seus objetivos de adquirir e/ou rentabilizar Ativos Digitais, sempre de modo fácil, ágil e sem fricção, e com o máximo de segurança possível. O Usuário deverá aderir a termos de aceite específicos caso tais modelos de negócios sejam substancialmente distintos daqueles apresentados nestes Termos de Uso, a critério da Token.com, no que dizem respeito a diversos elementos que os caracterizam, tais como titularidade e custódia dos ativos, possibilidade de movimentação, eventuais riscos associados, terceiros prestadores de serviços, remuneração da Token.com, critérios para resgate, dentre outros.
3.7. O Usuário reconhece que a natureza dos Protocolos é a descentralização das decisões nas mãos dos detentores dos tokens (em especial os chamados governance tokens, quando aplicáveis em um determinado Protocolo), de modo que as dinâmicas e regras de funcionamento são decididas por tais detentores, de tempos em tempos. Essa dinâmica aberta e descentralizada de decisão pode acarretar alterações no funcionamento e em uma série de condições distintas daquelas levadas em consideração pelos Usuários quando decidiram pela sua participação em um determinado Protocolo.
3.7.1. O Usuário reconhece que os Protocolos, pela sua natureza descentralizada, autônoma, baseada em linguagem de programação, contratos autoexecutáveis e em decisões de governança que podem ser alteradas, conforme ressaltado nestes Termos de Uso, apresentam riscos que não estão sobre o controle ou esforço de um grupo específico ou determinado de indivíduos (mutável conforme a participação detida por tais tokens no momento de uma determinada deliberação do Protocolo), que os controla.
3.7.2. A Token.com não se responsabiliza por tais decisões e/ou alterações nos Protocolos, as quais não estão sob seu controle ou ingerência, se comprometendo, na medida do razoável, a publicar o seu posicionamento institucional sobre alterações que entenda serem substanciais na governança de determinados Protocolos cujo acesso é oferecido aos Usuários a partir da Plataforma. Tais posicionamentos terão caráter meramente informativo, e não alterarão a responsabilidade integral do Usuário pela decisão de participar de um ou mais Protocolos por meio de Plataforma.
3.8. O Usuário declara e reconhece, ainda, que existem riscos associados à aquisição de determinados Ativos Digitais e acesso a Protocolos, justamente em decorrência de alterações futuras que não estão sob o seu controle, controle da Token.com ou de qualquer um dos parceiros da Token.com, assim como na aquisição de ativos digitais em geral. O Usuário reconhece e aceita os riscos relacionados aos Ativos Digitais e Protocolos, e a quaisquer alterações na sua governança e de suas regras.
3.9. O Usuário reconhece que as atividades desenvolvidas pela Token.com na Plataforma se limitam, única e exclusivamente, a auxiliar o Usuário a participar do universo de DeFi, da Web3 e da tokenomics conforme delimitado nestes Termos de Uso, não devendo ser entendidas, de forma alguma, como qualquer forma de recomendação para aquisição de quaisquer ativos, investimentos, ou qualquer outra forma análoga, uma vez que os riscos inerentes e associados à aquisição e manutenção de ativos dessa natureza são e/ou devem ser de total conhecimento e responsabilidade do Usuário.
3.10. A Token.com utiliza empresas terceiras para fornecer parte das soluções fornecidas pela plataforma. Usuários residentes no Brasil vão também interagir com:
TOKEN.COM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.202, conj. 61 A 1, Bela Vista, CEP 01310-932, inscrita no CNPJ sob nº 45.533.362/0001-50 e,
UAB BELELA, sociedade empresária limitada com sede na cidade de Vilnius, na Rua Architektų g. 56-101, Lituânia, registrada sob número 305982313 como Exchange e Custodiante de Ativos Virtuais (UAB Belela).
Usuários residentes fora do Brasil irão interagir apenas com UAB Belela.
4. REMUNERAÇÃO DA TOKEN.COM.
4.1. Aquisição de Ativos Digitais. Pelo serviço de disponibilização de Ativos Digitais na Plataforma, bem como de um ambiente seguro e prático que permite a sua negociação pelos Usuários, a Token.com fará jus a uma remuneração correspondente a um percentual do valor dos Ativos Digitais adquiridos por cada Usuário através da Plataforma, sendo que tal remuneração integrará a taxa de conversão dos Ativos Digitais e será retida pela Token.com em cada uma dessas transações.
4.2. Aquisição de Ativos Digitais em Protocolos DeFi. Pelo serviço de intermediação com os Protocolos e conversão dos depósitos dos Usuários em Ativos Digitais a ele relacionados, a Token.com fará jus a uma remuneração variável dos valores depositados por cada Usuário. A remuneração será cobrada na forma de spread entre o valor de mercado dos Ativos Digitais e o valor cobrado pela Token.com no momento da aquisição dos Ativos Digitais pelos Usuários.
4.2.1. A Token.com se obriga a recomprar o saldo de Ativos Digitais dos Usuários vinculados a Protocolos, mediante solicitação do Usuário realizada diretamente via Plataforma, a qualquer momento, pelo preço de mercado do respectivo Ativo Digital no momento da recompra, observando o Valor Máximo de Recompra. O Valor Máximo de Recompra do seu saldo será calculado da seguinte forma:
(a) No caso de uma compra única:
Vmax= [v*(1+i)^t]*(TCV/TCC)
sendo que:
Vmax= Valor máximo de recompra em Reais
v= Valor comprado em Reais
t= tempo decorrido medido em anos a partir do momento da compra pelo Usuário
i= [●]% ao ano (conforme informado na Plataforma no momento da contratação)
TCC= Taxa de conversão no momento da compra pelo Usuário
TCV= Taxa de conversão no momento da venda pelo Usuário
(b) No caso de múltiplas compras:
Vmax= [v1*(1+i)^t1]*(TCV/TCC1) + [v2*(1+i)^t2]*(TCV/TCC2) + [vn*(1+i)^tn]*(TCV/TCCn)
sendo que:
Vmax= Valor máximo de recompra em Reais
v1= Valor comprado em reais no momento 1
v2= Valor comprado em reais no momento 2
vn= Valor comprado em reais no momento n
t1= tempo decorrido medido em anos a partir do momento da compra 1 pelo Usuário
t2= tempo decorrido medido em anos a partir do momento da compra 2 pelo Usuário
tn= tempo decorrido medido em anos a partir do momento da compra n pelo Usuário
i= [●]% ao ano (conforme informado na Plataforma no momento da contratação)
TCC1 = Taxa de conversão no momento da compra 1 pelo Usuário
TCC2 = Taxa de conversão no momento da compra 2 pelo Usuário
TCCn = Taxa de conversão no momento da compra n pelo Usuário
TCV= Taxa de conversão no momento da venda pelo Usuário
4.2.2. A recompra poderá ser total ou parcial, a critério do Usuário. No caso de recompra parcial, o valor recebido pelo Usuário será pro-rata, respeitando o Valor Máximo de Recompra.
4.2.3. No caso de recompra parcial, o Valor Máximo de Recompra do saldo remanescente será calculado da seguinte forma:
Vmax= [s*(1+i)^t]*(TCV/TCC)
sendo que:
Vmax= Valor máximo de recompra em Reais
s= Saldo Remanescente em Reais
t= tempo decorrido (em anos) a partir do momento da recompra parcial pela Token.com
i= [●]% ao ano (conforme informado na Plataforma no momento da contratação)
TCC= Taxa de conversão no momento da recompra parcial pela Token.com
TCV= Taxa de conversão no momento da venda pelo Usuário
5. LIMITAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO DA PLATAFORMA
5.1. A Token.com envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
5.2. A Token.com se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos no âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assim como adicionar novas funções ou recursos aos serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso. A Token.com não se responsabiliza pela operação, bom funcionamento e manutenção de qualquer plataforma que não a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, em relação aos Ativos Digitais e Protocolos, na forma prevista nestes Termos de Uso.
5.3. Embora os esforços regulares da equipe da Token.com para manter o bom funcionamento da Plataforma, a Token.com não pode garantir e, por isso, não se responsabiliza, pela total ausência de erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante ou após o acesso à Plataforma.
6. COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A TOKEN.COM
6.1. A Token.com compromete-se a oferecer atendimento ao Usuário, através do endereço de e-mail meajuda@token.com para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, bem como a abertura de chamados para a prestação do suporte técnico. A Token.com irá analisar a solicitação feita pelo Usuário e dará um retorno inicial com estimativa de prazo para a resolução do problema em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
6.2. A Token.com poderá contatar o Usuário através de envio de e-mails para o endereço de e-mail cadastrado na Plataforma ligações telefônicas para o número cadastrado na Platafoma e/ou do envio de notificações pela própria Plataforma.
6.3. É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de não poder ser contatado pela Token.com, além das penalidades previstas nestes Termos de Uso.
6.4. A Token.com isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário que impossibilitem a comunicação entre o Usuário e a Token.com ou o recebimento e/ou envio de avisos de qualquer natureza.
7. REGRAS DE CONDUTA
7.1. O Usuário tem ciência de que poderá eventualmente utilizar a Plataforma para publicar e/ou enviar mensagens ou divulgar conteúdo, e/ou realizar interações com a Token.com ou com outros Usuários. Nesses casos, tem ciência que tais conteúdos ou interações não poderão:
(a) ter caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, conter expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
(b) conter direitos autorais de terceiros ou conteúdo que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
(c) ter caráter calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações equiparadas);
(d) incitar a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
(e) ser contrários à lei, aos bons costumes e à ordem pública.
7.2. Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
(a) fornecer seu login de acesso à Plataforma, conforme aplicável, e/ou permitir que menores de idade tenham acesso à Plataforma sem a autorização de seus pais e/ou responsáveis;
(b) vender, copiar, disponibilizar, emprestar, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros, ainda que dentro de seu grupo familiar, o acesso aos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados pela Token.com;
(c) usar a Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da Token.com, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, Usuários ou não da Plataforma;
(d) usar a Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou coletar quaisquer informações, de identificação pessoal ou não, seja de Usuários (ou não), parceiros ou prestadores de serviço da Token.com;
(e) modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte da Plataforma, seja em seu front-end ou em seu back-end;
(f) utilizar a Plataforma para realização de qualquer atividade relacionada à propaganda ou estímulo ao consumo de serviços ou produtos de qualquer segmento sem autorização expressa e por escrito da Token.com; e
(g) declarar a existência de qualquer filiação com a Token.com ou a Plataforma ou ainda emitir opiniões ou atestar endosso ou estímulo da Token.com ou da Plataforma com relação a quaisquer práticas, produtos ou serviços.
7.3. A Token.com poderá, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude ou violação a estes Termos de Uso na utilização da Plataforma, interromper e/ou excluir o acesso do Usuário responsável, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma.
7.4. O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas nestes Termos de Uso poderá acarretar a interrupção do acesso à Plataforma ou a suspensão de suas funcionalidades a quem lhe der causa ou for beneficiado por tais descumprimentos, direta ou indiretamente, sem prejuízo das penalidades aplicáveis na forma da legislação vigente e daquelas estabelecidas nestes Termos de Uso.
8. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
8.1. O Usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e servidores.
8.2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma, a Token.com poderá cancelar o acesso do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
8.3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o Usuário responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na forma da legislação aplicável.
9. LICENÇA, DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Ao se cadastrar na Plataforma a Token.com concede ao Usuário uma licença pessoal, onerosa, temporária, limitada, não exclusiva, intransferível para utilização da Plataforma para fins pessoais.
9.2. A Token.com respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
10. VALIDADE DO TERMO DE USO
10.1. Estes Termo de Uso continuarão vigentes enquanto a Plataforma estiver ativa e em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.
10.2. A Token.com pode, a qualquer tempo, encerrar a relação existente com o Usuário nas seguintes hipóteses:
(a) se o Usuário tiver violado qualquer disposição destes Termo de Uso ou agir de forma que evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas, sem necessidade de qualquer justificativa ou aviso prévio;
(b) se tal for exigido da Token.com por lei, decisão judicial ou determinação de órgão governamental competente; e
(c) por iniciativa da Token.com em encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificativa aos Usuários.
10.3. Quando estes Termos de Uso forem encerrados, os direitos, obrigações e responsabilidades que o Usuário tenha assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente devam continuar em vigor, não serão afetados pelo término destes Termos de Uso e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
10.4. A Token.com poderá, por sua livre iniciativa e a qualquer tempo, descontinuar a disponibilização da Plataforma, incluindo em casos em que julgue necessário à sua segurança jurídica e/ou visando à segurança dos direitos de terceiros.
10.5. No caso de cancelamento da Plataforma, total ou parcialmente, a Token.com não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelos Usuários.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES.
11.1. A Token.com não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros Usuários e/ou terceiros.
11.2. A Token.com não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela Token.com ou parceiros da Token.com ou por qualquer resultado de qualquer interação do Usuário com outros Usuários, não importando em responsabilização da Token.com qualquer tipo de informação ou reclamação prévia com relação a qualquer Usuário, cujas ações não podem ser atribuídas à Token.com.
11.3. A Token.com não será responsável por atrasos, falhas, e tampouco pela qualidade dos serviços prestados por quaisquer parceiros, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
11.4. As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar as responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
11.5. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Token.com não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. A Token.com poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
11.6. A Token.com se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, por serviços oferecidos por terceiros ou parceiros comerciais de quaisquer condutas ou violações a estes Termos de Uso ou, ainda, do encerramento das atividades ou da conta do Usuário, por qualquer motivo, não fazendo jus ao Usuário a qualquer indenização nesse âmbito.
11.7. A Token.com não gerencia, detém, controla, ou administra os Protocolos e redes que governam os Protocolos, ou quaisquer Ativos Digitais associados ou não a tais Protocolos, disponibilizados ou na Plataforma, muito menos as blockchains em que são registradas quaisquer das operações envolvendo tais Ativos Digitais. O Usuário, desde já, isenta a Token.com e seus parceiros de qualquer responsabilidade por atos que não são de sua responsabilidade relacionados à gestão, desenvolvimento, manutenção, operação, funcionamento, segurança ou controle dos Protocolos, Ativos Digitais, redes, nodes, códigos e quaisquer outros elementos de códigos abertos que sejam utilizados para a utilização das soluções disponíveis na Plataforma pelos Usuários.
12. EVENTOS RELEVANTES E MEDIDAS DE URGÊNCIA.
12.1. A Token.com atua apenas como canal de acesso dos Usuários aos Ativos Digitais e aos Protocolos e, em nenhuma hipótese, gerencia o patrimônio dos Usuários ou realiza sugestões e/ou análises aos Usuários em relação ao seu patrimônio. Os Usuários reconhecem e concordam, no entanto, que, em caso de instabilidades, tecnológicas, de mercado, liquidez ou qualquer outra natureza, ou desvalorização muito relevantes de determinados Protocolos e respectivos Ativos Digitais, a Token.com poderá, a seu exclusivo critério, tomar medidas com o objetivo de proteger o patrimônio dos Usuários (as “Medidas de Emergência"). Antes de adotar as Medidas de Emergência, a Token.com comunicará os Usuários a respeito, concedendo prazo para que estes possam manifestar a sua discordância em relação a tais Medidas de Emergência, sendo certo que tal comunicação será efetuada (a) diretamente na Plataforma (push); e/ou (b) por e-mail para os endereços de e-mail cadastrados na Plataforma pelos Usuários. Caso um Usuário manifeste a sua discordância em relação às Medidas de Emergência dentro do prazo informado na respectiva notificação, as Medidas de Emergência não serão aplicadas a esse Usuário. As Medidas de Emergência podem incluir, mas não se limitam a:
(a) realização do resgate total dos Ativos Digitais de titularidade do Usuário, com a disponibilização do respectivo saldo para resgate na Plataforma;
(b) migração dos Ativos Digitais de titularidade dos Usuários para Ativos Digitais ou Protocolos que a Token.com entenda serem mais adequados à proteção do patrimônio dos Usuários;
(c) término da Locação e consequente transferência da custódia dos Ativos Digitais para o Usuário ou outro prestador de serviço designado ou competente para tanto, a critério da Token.com; e
(d) medidas que seriam esperadas de qualquer “pessoa média” com vistas à proteção do seu patrimônio.
12.2. O Usuário que rejeitar a tomada das Medidas de Emergência pela Token.com dentro do prazo estabelecido na respectiva comunicação poderá realizar o resgate dos Ativos Digitais abrangidos pelas Medidas de Emergência, observadas as fórmulas de recompra previstas no item 4 destes Termos de Uso, ou ter direito ao recebimento de valores decorrentes de Locação(ões) que sejam devidos e não tenham sido pagos pela Token.com ao Usuário.
12.3. Caso um Usuário não se manifeste sobre a adoção das Medidas de Emergência dentro do prazo informado pela Token.com na respectiva comunicação, a ausência de manifestação será interpretada, em benefício do Usuário e da proteção do seu patrimônio, como autorização tácita para a adoção das Medidas de Emergência pela Token.com.
12.4. A Token.com não se responsabiliza por quaisquer perdas ou prejuízos sofridos pelos Usuários em razão das Medidas de Emergência, exceto na extensão do previsto nestes Termos de Uso. Da mesma forma, a Token.com não se responsabiliza por quaisquer perdas ou prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de sua demora em autorizar e/ou rejeição da adoção das Medidas de Emergência, inclusive no caso de impossibilidade de entrar em contato com o Usuário pelos canais de comunicação fornecidos pelo Usuário, o qual é responsável por manter os seus dados cadastrais junto à Token.com sempre atualizados.
12.5. Sem prejuízo das Medidas de Emergência, a Token.com poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação ou autorização prévia dos Usuários, suspender o acesso dos Usuários aos Ativos Digitais, Protocolos e à possibilidade de celebrarem Locação com a Token.com. Nessa hipótese, os valores transferidos pelos Usuários para a Plataforma que não tenham sido utilizados para a aquisição de quaisquer Ativos Digitais ficarão integralmente disponíveis na Plataforma para que os Usuários realizem o resgate, caso desejarem.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em indenizar e manter a Token.com, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas as reclamações referentes a cobranças, prejuízos, responsabilidades decorrentes da má utilização da Plataforma ou ainda do descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O Usuário deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone ou qualquer outro dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.
14.2. A Token.com não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo Usuário pela incompatibilidade deste com seu aparelho ou dispositivo (por exemplo, software, hardware e processador) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança. A Token.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, defeitos e/ou falhas na prestação de serviços parceiros/terceiros ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de parceiros/terceiros, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
14.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for declarada inválida ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todas os demais disposições permanecerão em pleno vigor.
14.4. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com todos os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da Ilhas Virgens Britânicas.
14.5. Mediante aceite e utilização da Plataforma, as partes elegem a Eastern Caribbean Supreme Court (ECSC), com sede em St. Lucia para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma e das soluções nela disponibilizadas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
14.6. O Usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados, necessários para usar os serviços, bem como pelo pagamento das taxas e encargos cobrados pela operadora de telefonia pelo uso da rede de dados é de responsabilidade do Usuário, podendo o acesso à Plataforma estar sujeito ao mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
14.7. Para maiores esclarecimentos entre em contato conosco através do endereço de e-mail meajuda@token.com.